A Mudança no Custeio de Exames Periciais a partir de 2026

Uma alteração significativa na dinâmica das perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está programada para entrar em vigor, trazendo um novo direito fundamental para os segurados. A partir de 1º de janeiro de 2026, o INSS passará a ter a obrigatoriedade de custear exames complementares e pareceres especializados quando estes forem solicitados pelo perito médico federal durante a avaliação de benefícios previdenciários e assistenciais.

Historicamente, o ônus de apresentar documentação médica robusta e atualizada recaía quase que exclusivamente sobre o segurado. Muitas vezes, o perito médico identificava a necessidade de um exame específico (como uma ressonância magnética, tomografia ou uma avaliação de um especialista focal) para concluir o laudo, mas o segurado, sem condições financeiras, não conseguia realizá-lo na rede privada e enfrentava longas filas no SUS. Isso frequentemente resultava no