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Noticia
BPC
Mudanças 2026: Custeio de Exames Complementares pelo INSS nas Perícias Médicas
A Mudança no Custeio de Exames Periciais a partir de 2026 Uma alteração significativa na dinâmica das perícias médicas do Instituto Nacional do Seg...
Diego Dias
09/12/2025
Artigo
Direito Previdenciário
1.1. Introdução ao Direito Previdenciário: A Base Normativa e o Tripé da Seguridade Social (Arts. 194 a 204 da CF; Leis 8.212/91 e 8.213/91; Dec. 3.048/99)
1. O Dinamismo Legislativo e a Hierarquia das Normas Previdenciárias O Direito Previdenciário é reconhecido por sua intensa dinâmica e constante mo...
Diego Dias
05/12/2025