A compreensão do sistema de Seguridade Social brasileiro exige, primariamente, uma análise aprofundada de sua base constitucional. É no artigo 194 da Constituição Federal de 1988 que encontramos a espinha dorsal deste s...
A compreensão do sistema de Seguridade Social brasileiro exige, primariamente, uma análise aprofundada de sua base constitucional. É no artigo 194 da Constituição Federal de 1988 que encontramos a espinha dorsal deste s...
Para compreender a profundidade e a aplicação do Direito Previdenciário, é indispensável analisar a sua base: as fontes do direito. Elas representam a origem das normas e os fundamentos que legitimam a atuação do...
A compreensão do sistema previdenciário brasileiro exige, preliminarmente, a análise de seus fundamentos constitucionais. Embora a Seguridade Social, conforme dispõe o artigo 194 da Constituição Federal, seja...
O Direito Previdenciário é reconhecido por sua intensa dinâmica e constante movimentação legislativa. Diferentemente de outros ramos do direito que possuem códigos consolidados há décadas, a legislação previdenciá...